Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX

Banco Central anuncia exclusão de chaves Pix com irregularidades cadastrais a partir de julho

A partir de julho, o Banco Central (BC) implementará novas regras para exclusão de chaves Pix que apresentem irregularidades cadastrais. A medida tem como objetivo aumentar a segurança do sistema e evitar o uso de informações inconsistentes.

Como será feita a exclusão das chaves Pix?

Instituições financeiras e de pagamento deverão verificar os dados cadastrais sempre que houver movimentação relacionada a uma chave Pix, como registro, alteração de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja detectada alguma irregularidade, a chave será excluída do sistema.

Débitos tributários podem levar à exclusão da chave?

Não. O Banco Central esclareceu que a inconsistência de dados cadastrais de CPF ou CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos. A medida está vinculada exclusivamente à correta identificação cadastral do titular na Receita Federal.

Nome sujo impede o uso do Pix?

Não. O BC desmentiu rumores sobre uma suposta restrição para quem tem débitos financeiros. As mudanças afetam apenas chaves Pix com informações cadastrais irregulares junto à Receita Federal.

O que muda nas chaves aleatórias?

Usuários e empresas que utilizam chaves aleatórias (sequência de letras e números gerada automaticamente) não poderão mais modificar as informações vinculadas a essas chaves. Para atualizar dados, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova.

E as chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, não será mais possível transferir chaves do tipo e-mail para outro titular. A migração de uma conta para outra estará bloqueada.

Haverá alteração nas chaves atreladas a números de celular?

Não. Segundo o BC, as chaves vinculadas a números de telefone continuarão podendo ser transferidas entre titulares e contas, devido à frequente troca de números, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.

Qual o objetivo das novas regras?

O Banco Central busca reforçar a segurança do Pix ao alinhar as chaves vinculadas a CPF e CNPJ com a base de dados da Receita Federal, impedindo que sejam registradas informações divergentes. Além disso, as medidas evitam a transferência de chaves para terceiros nos casos de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de valores em contas sem chave Pix cadastrada?

Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução de valores enviados a contas sem chave Pix cadastrada. No entanto, o BC revogou essa norma e retirou o limite para esse tipo de transação.

Como verificar a situação do CPF?

A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, acessando a aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas para quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita através do site da Receita Federal, mediante o preenchimento de um formulário. A Agência Brasil disponibilizou um passo a passo detalhado para consulta e resolução de pendências cadastrais.

Com informações da Agência Brasil.