Câmara aprova projeto do governo que reajusta salários de servidores federais e cria novas carreiras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que reajusta os salários de carreiras de servidores federais e reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto agora segue para o Senado.
O projeto prevê aumento nos vencimentos das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. Esses aumentos serão concretizados em três reajustes: em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Por exemplo, delegados da PF e peritos criminais federais da categoria especial sairão dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em maio de 2026. Já agentes e escrivães da PF de 1ª classe terão aumento de R$ 16.641 para R$ 19.617 no mesmo período.
Além disso, o topo da carreira da PRF passará a receber R$ 23 mil em 2026, frente aos R$ 18 mil pagos atualmente.
O governo estima que, somente para o ano de 2024, o aumento de despesa será de R$ 316,8 milhões. O projeto também contempla a reestruturação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e a criação da Carreira de Tecnologia da Informação.
Segundo o governo, o conjunto de medidas tem como objetivo aprimorar a gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades envolvidos, incluindo as estruturas remuneratórias, para tornar as carreiras mais atrativas e atrair e reter profissionais altamente qualificados. Essa proposta foi enviada ao Congresso pelo próprio governo.
O projeto, de autoria do governo federal, prevê a criação da carreira de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O especialista terá um salário-base que varia de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,39. Já o técnico receberá entre R$ 5.128,03 e R$ 5.838,30.
Além disso, os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).
As novas carreiras serão supridas por servidores das carreiras de indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de nível médio, já existentes.
Segundo o governo, o projeto reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista.
Outra medida presente no texto é a criação de uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas ‘críticas finalísticas’. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).
Além disso, o projeto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração com as demais agências reguladoras.
Segundo cálculos do governo, o impacto orçamentário das medidas será de:
- de R$ 38.799.371, em 2024, de R$ 57.368.713, em 2025 e de R$ 75.938.057, em 2026, para a criação das novas carreiras Indigenistas e reestruturação de outros cargos na Funai;
- de R$ 33.629.302, de R$ 56.751.175, e de R$ 79.489.379, para reestruturação das Carreiras e do Plano de Cargos da ANM;
- de R$ 96.867.072, de R$ 453.234.356, e de R$ 1.240.059.484, para o aumento da Policial Federal;
- de R$ 67.083.269, de R$ 318.086.498, e de R$ 937.874.143, para o aumento da Policial Rodoviário Federal;
- de R$ 12.986.134, de R$ 45.367.647, e de R$ 70.208.465, para criação da Carreira de Policial Penal Federal;
- de R$ 5.986.397, por ano, para criação da GPDEC.