Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão vão cumprir pena em Gericinó. Ministro do STF entendeu que não há mais risco de interferência e atuação criminosa.
Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Notícias relacionadas:Os dois condenados estão, atualmente, em presídios federais fora do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, foi para a penitenciária federal de Mossoró (RN). Enquanto que Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, cumpre pena em Porto Velho (RR).
Segundo a decisão de Moraes, ambos foram para presídios federais porque “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa.
O ministro do STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.
Penas
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Eles estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.
Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação (fim da possibilidade de recursos).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-autoriza-transferencia-de-condenados-no-caso-marielle-para-rj