Aviso de Dispensa Eletrônica 001/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL
Aviso de Dispensa Eletrônica 001/2026
Objeto: A contratação de empresa especializada em estudos técnico-atuariais é imprescindível para a realização: Das avaliações atuariais com a consequente elaboração de relatórios econômico - financeiros e outros necessários para demonstrar a realidade previdenciária do Fundo de Previdencia Definir a reserva matemática necessária para o custeio dos benefícios previdenciários, bem como as alíquotas adequadas da contribuição previdenciária dos segurados e patronal; Do acompanhamento do Cálculo Atuarial e atualização do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: Menor preço por item, art. 75, inciso II nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instrução normativa 67/2021. Informações Comissão de Licitações, sito à Av Pedras Brancas, nº. 939, Bairro Centro, de segunda à sexta- feira 07h30min às 13h30min, exceto feriados, tel. (69) 3524-1283. E-mail cpl@governadorjorgeteixeira.ro.gov.br . Cadastro de proposta a partir do dia: 11/02/2026 as 9h (horário de Brasília). Abertura da sessão 19/02/2026, as 9h (horário de Brasília), local www.licitanet.com.br . Data do Encerramento da Sessão: 19/02/2026 Horário de Brasília: 15h Processo nº 135/2026. Valor estimado: R$ 7.766,67 (sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos).
Gov. Jorge Teixeira, 10 de Fevereiro de 2026.
Marcio de Souza
Agente de Contratação