Aviso de Dispensa Eletrônica 001/2026

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

Aviso de Dispensa Eletrônica 001/2026

Objeto: A contratação de empresa especializada em estudos técnico-atuariais é imprescindível
para a realização: Das avaliações atuariais com a consequente elaboração de relatórios
econômico - financeiros e outros necessários para demonstrar a realidade previdenciária do
Fundo de Previdencia Definir a reserva matemática necessária para o custeio dos benefícios
previdenciários, bem como as alíquotas adequadas da contribuição previdenciária dos segurados
e patronal; Do acompanhamento do Cálculo Atuarial e atualização do Demonstrativo de
Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos: Menor preço por item, art. 75, inciso II nos
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instrução normativa 67/2021. Informações
Comissão de Licitações, sito à Av Pedras Brancas, nº. 939, Bairro Centro, de segunda à sexta-
feira 07h30min às 13h30min, exceto feriados, tel. (69) 3524-1283. E-mail
[email protected] .
Cadastro de proposta a partir do dia: 11/02/2026 as 9h (horário de Brasília).
Abertura da sessão 19/02/2026, as 9h (horário de Brasília), local www.licitanet.com.br .
Data do Encerramento da Sessão: 19/02/2026 Horário de Brasília: 15h
Processo nº 135/2026.
Valor estimado: R$ 7.766,67 (sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos).

Gov. Jorge Teixeira, 10 de Fevereiro de 2026.

Marcio de Souza
Agente de Contratação

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