EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 90/2025
PROCESSO LICITATÓRIO: 540/2024
PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2024
CONTRATO: 010/GP/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Governador Jorge
Teixeira/RO, CNPJ nº 11.502.951/0001-85.
CONTRATADA: Sérgio Belicio Januário, CNPJ nº 39.432.993/0001-
06.
OBJETO: Distrato do Contrato nº 010/GP/2025, cujo objeto era a
aquisição de refeições prontas (marmitex) para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MOTIVAÇÃO: Rescisão por conveniência administrativa, em razão de
dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Secretaria Municipal de
Saúde, sem qualquer mácula à idoneidade técnica ou operacional da
contratada.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.632,00
VALOR EXECUTADO: R$ 19.404,00
VALOR REVOGADO: R$ 15.228,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº
14.133/2021.
Governador Jorge Teixeira/RO, 25 de setembro de 2025.
Município De Governador Jorge Teixeira/RO
Gilmar Tomaz De Souza
Prefeito

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