TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO N. º2/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO N. º2/2025

CHAMADA PÚBLICA 002/SUPEL/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254/SEMED/2025

OBJETO: Seleção e apoio financeiro a até 5 (cinco) projetos culturais, com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.017/2020 Lei Aldir Blanc, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (no que couber), e demais legislações pertinentes.

O Senhor ELVER PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Administração do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, conjuntamente com o Senhor GILMAR TOMAZ DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico nº 289 (ID 311879), resolve:

HOMOLOGAR o resultado da Chamada Pública nº 002/SUPEL/2025, conforme as condições estabelecidas no Edital nº 01 (ID 304255) e seus anexos, bem como com base na Ata de Análise de Documentos (ID 309483) e no Quadro Comparativo nº 01 (ID 309950), constantes dos autos do processo administrativo supracitado.

Em consequência, ADJUDICA o objeto ao seguinte proponente:

Fornecedor: 51.425.894 Antonio Carlos Pinto

CNPJ: 51.425.894/0001-00

Valor total adjudicado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Governador Jorge Teixeira/RO, 02 de julho de 2025.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

ELVER PEREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração